Documentação para transporte escolar: o guia completo para regularizar sua van
Trabalhar com transporte escolar sem a documentação completa não é opção: além de multas pesadas e apreensão do veículo, o condutor irregular perde contratos e coloca em risco a confiança dos pais. A boa notícia é que o processo de regularização é claro — basta seguir as etapas na ordem certa.
1. Requisitos do condutor
- CNH categoria D (no mínimo), com a observação de atividade remunerada (EAR).
- Idade mínima de 21 anos.
- Curso Especializado de Transporte Escolar, com carga de 50 horas, feito em autoescola credenciada pelo Detran.
- Certidão negativa de antecedentes criminais, renovada periodicamente conforme exigência municipal.
- Não ter cometido infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
2. Requisitos do veículo
- Registro na categoria 'aluguel' (placa vermelha ou categoria equivalente no seu município).
- Faixa amarela horizontal com a palavra ESCOLAR nas laterais e traseira.
- Tacógrafo aferido pelo INMETRO.
- Cintos de segurança para todos os ocupantes, em perfeito estado.
- Extintor de incêndio dentro da validade e limitadores de abertura nas janelas.
- Vistoria semestral no órgão de trânsito municipal ou Detran, conforme a cidade.
3. Autorização municipal
Cada prefeitura tem regras próprias para emitir o alvará de transporte escolar. Em São Paulo capital, por exemplo, o processo passa pelo cadastro no DTP (Departamento de Transportes Públicos). Procure a secretaria de transportes do seu município e verifique se há limite de idade do veículo — muitas cidades exigem vans com no máximo 10 ou 15 anos de fabricação.
Na Primeira Van, trabalhamos apenas com vans escolares com documentação de transformação completa e prontas para vistoria. Nossa equipe também orienta você em cada etapa do processo de regularização no seu município.